Plano Diretor de Água e Saneamento da Ilha da Boa Vista

O Plano Diretor de Agua e Saneamento da ilha da Boa Vista (com uma área de 620 km² e uma população de 9162 habitantes em 2010), teve como objetivo global estabelecer, para os próximos 20 anos, um servico de Água e Saneamento universal e sustentável para a população de Boa Vista, incluindo a respetiva Avaliação Ambiental e Social Estratégica, e como objetivos parciais os seguintes:

• Definir as metas a alcançar e as condições a serem satisfeitas na llha da Boa Vista no fornecimento de água e saneamento para populações, equipamentos, indústria e turismo;
• Definir as metas a alcancar e as condições a serem satisfeitas no fornecimento de água para explorações agrícolas e pecuárias;
• Selecionar as origens da água e definir as respetivas infraestruturasde captação;
• Conceber o sistema de condutas adutoras que transportarão a água tratada atá as várias localidades;
• Estabelecer os esquemas de tratamento a adotar, visando a produção de água potável que cumpra em permanência os requisitos da Organização Mundial de Saúde;
• Definir os tipos de instalações comunitárias de abastecimento de água para as populações que vivem em casas sem rede interior de distribuição;
• Apurar os volumes de água de reserva e a respetiva repartição territorial;
• Equacionar a problemática do saneamento e conjugá-la com a do abastecimento de água;
• Conceber as redes de drenagem das águas residuais geradas;
• Definir os respetivos esquemas de depuração e de destino final do efluente depurado visando o reaproveitamento das águas regeneradas;
• Identificar os investimentos necessários e estimar os respetivos custos;
• Estabelecer os calendários de execução das respetivas obras.

O trabalho realizado abrangeu também ações de formação visando a capacitação e transferência de conhecimentos para as instituições locais nos seguintes temas:

• Enquadramento legal, contratual e regulamentar: Direito da Água e da Regulação dos Serviços de Água e Saneamento; lntrodução aos servicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais; Parcerias público-privadas, sua promoção e gestão contratual; Regulamentos de services de água e saneamento;
• Gestão sustentável dos serviços de água e saneamento: Planos de Segurança da Água; Gestao patrimonial de infraestruturas; Qualidade da água para consumo humano;
• Informação, educação e comunicação: Interface das entidades gestoras com os utilizadores; Procedimento de Avaliação Ambiental e Social Estratégica.