Projeto de Implantação de Acessos na Rede Rodoviária Nacional

O controlo dos acessos marginais à estrada é um dos instrumentos mais importantes na manutenção das suas condições de circulação e da segurança. Neste sentido pretendeu-se definir um Normativo Técnico com o objetivo de especificar os procedimentos e critérios a adotar no processo de implantação de acessos na rede Rodoviária Nacional.

Este Normativo Técnico estabelece:

• Condições necessárias à autorização da serventia particular;
• Regras gerais para a implantação dos acessos de uso privado do tipo serventias, nas atuais EN e ER, fora dos limites de localidade;
• Regras técnicas específicas na definição das distâncias e das concordâncias a cumprir no desenho e na implantação do acesso.